Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

O prazo de livre resolução é de:

1. No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, gás ou eletricidade, quando estes não sejam colocados à venda em volume limitado ou em quantidade determinada, de fornecimento de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material: 14 dias a contar da data de celebração do contrato.
2. No caso de um contrato de compra e venda: 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do(s) bem(ns).
3. No caso de um contrato relativo a vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente: 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.
4. No caso de um contrato relativo à entrega de um bem em vários lotes ou peças: 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último lote ou da última peça.
5. No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar-nos através dos seguintes contactos:

Rotburg GmbH

Unterbruckendorf 14

9314 Launsdorf

Áustria

Tel.: +43 6244 343 00 – 0
info@schimmel-dry.com

Deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por carta enviada pelo correio, fax ou e-mail. Para esse efeito, poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do respetivo prazo.

Consequências da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos da sua parte, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método de entrega normal mais económico por nós disponibilizado.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.

Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, não lhe será cobrada qualquer taxa em consequência desse reembolso.

No caso de contratos de compra e venda em que não tenhamos oferecido a recolha dos bens em caso de livre resolução, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que apresente prova de que procedeu à devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Se tiver recebido bens no âmbito do contrato, deverá devolvê-los ou entregá-los a nós sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato.

O prazo é considerado cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens são da sua responsabilidade.

No caso de bens que, pela sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, estima-se que os custos de devolução não excedam aproximadamente 25 EUR.

Só será responsável por uma eventual diminuição do valor dos bens se essa diminuição resultar de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Se tiver solicitado que a prestação dos serviços se inicie durante o prazo de livre resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional aos serviços já prestados até ao momento em que nos comunicar o exercício do direito de livre resolução, em comparação com a totalidade dos serviços previstos no contrato.

Se o cliente atuar na qualidade de empresário ou profissional, fica totalmente excluído o direito de livre resolução.